Termos de Utilização

1. Operador e âmbito

A MONTA, disponível em www.monta.pt, é um projeto experimental independente operado, a título individual, por Francisco Vasconcelos, em Portugal. Estes termos aplicam-se à criação de conta e à utilização do site, aplicações, funcionalidades de IA, publicação e serviços associados.

2. Aceitação e elegibilidade

Ao criar uma conta ou utilizar a MONTA, aceitas estes termos e a Política de Privacidade. Deves ter capacidade legal para aceitar estes termos. Se utilizares a MONTA em nome de um negócio ou de outra pessoa, declaras que tens autorização para o fazer.

3. Conta e autenticação

És responsável pela informação da conta, pela confidencialidade dos meios de acesso e pela atividade realizada através dela. Podes iniciar sessão com Google ou com os métodos disponibilizados pela MONTA. Deves avisar-nos através de francis@vasconcelos.email se suspeitares de acesso não autorizado.

4. Serviço experimental

A MONTA permite gerar, editar, guardar, pré-visualizar e publicar sites, bem como usar funcionalidades relacionadas com imagens, domínios, QR, marcações e conteúdo. Durante a fase experimental, funcionalidades podem mudar, ser suspensas ou apresentar erros. Procuraremos comunicar alterações relevantes, mas não garantimos disponibilidade contínua ou ausência total de falhas.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

Os preços, limites e funcionalidades atuais são apresentados na página de Preços e no momento da compra. Quando existirem subscrições pagas, os pagamentos são processados pela Stripe. Impostos, renovação, data efetiva do cancelamento e eventuais custos de domínio ou produtos físicos são apresentados antes da confirmação. Direitos imperativos do consumidor mantêm-se sempre aplicáveis.

6. Conteúdo do utilizador

Manténs os direitos que tenhas sobre textos, marcas, fotografias, ficheiros e outros conteúdos que forneças. Concedes à MONTA uma licença limitada, não exclusiva e apenas durante o período necessário para alojar, copiar, transformar e processar esse conteúdo com a finalidade de prestar as funcionalidades pedidas.

Só deves fornecer conteúdo que possas utilizar legalmente e não deves incluir dados pessoais desnecessários, informação confidencial de terceiros ou material que viole direitos, contratos ou leis aplicáveis.

7. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Os resultados de IA podem conter erros, omissões, semelhanças inesperadas ou informação inadequada ao teu caso. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, médico ou profissional. És responsável por rever e aprovar nomes, preços, contactos, afirmações, licenças, acessibilidade e conformidade antes de publicar. Não garantimos exclusividade dos resultados.

8. Sites publicados e conformidade

O proprietário do projeto decide quando publicar e é responsável pelo conteúdo e pela atividade do site resultante, incluindo identificação do negócio, direitos de autor, publicidade, proteção de dados, cookies, acessibilidade, comércio eletrónico e regras setoriais. As ferramentas de conformidade da MONTA fornecem apoio geral e não substituem aconselhamento profissional.

9. Utilização aceitável

Não podes utilizar a MONTA para:

• praticar atos ilegais, fraudulentos, abusivos ou enganosos;
• violar privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos;
• distribuir malware, contornar limites ou comprometer a segurança;
• personificar terceiros ou publicar conteúdo discriminatório ou nocivo;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou revender acesso sem autorização.

10. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, incluindo Supabase, Google, Vercel, fornecedores de modelos de IA, Cloudflare, Stripe e Resend. Estes serviços podem ter termos próprios. A MONTA não controla interrupções ou decisões tomadas por esses fornecedores, embora procure escolher e configurar serviços adequados.

11. Suspensão e cessação

Podemos limitar ou suspender acesso quando exista risco de segurança, violação destes termos, obrigação legal, falta de pagamento ou utilização que prejudique terceiros ou o serviço. Sempre que razoável, tentaremos dar oportunidade para corrigir o problema. Podes deixar de utilizar o serviço e pedir o encerramento da conta através de francis@vasconcelos.email.

12. Propriedade da plataforma

A tecnologia, interface, marca MONTA, documentação e componentes próprios da plataforma pertencem ao operador ou aos respetivos licenciantes. Estes termos não transferem direitos sobre a plataforma, além da autorização limitada necessária para a utilizar.

13. Garantias e responsabilidade

A MONTA é disponibilizada numa base experimental. Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas, decisões tomadas sem revisão dos resultados, conteúdo publicado pelo utilizador ou falhas externas fora do nosso controlo razoável. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei portuguesa não permita excluir nem limita direitos imperativos dos consumidores.

14. Lei aplicável e resolução de conflitos

Aplicam-se as leis de Portugal. Procuraremos resolver qualquer questão de forma direta através de francis@vasconcelos.email. Quando existam regras imperativas de proteção do consumidor ou competência territorial, estas prevalecem.

15. Alterações e contacto

Podemos atualizar estes termos para acompanhar mudanças no produto ou na lei. A data no topo identifica a versão em vigor. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis quando aplicável. Para dúvidas, contacta francis@vasconcelos.email.